| 16/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.3 |
| 17/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1998 |
Enviado do DOL para STAM (1718) |
| 25/09/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 25/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1998 |
Entrada na CCCT |
| 02/12/1998 |
Deputado Edmir Chedid solicita tramição de urgência para a propositura |
| 02/12/1998 |
175ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 03/12/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 6) |
| 03/12/1998 |
86ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 04/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1929/98, da CCJ, e 1925/98, da CCCT, ambos favoráveis (DA, p.9) |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (176) |
| 04/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1224) |
| 05/12/1998 |
Publicada errata do Parecer nº 1924/98, da Comissão de Constituição e Justiça (DA p. 11) |
| 16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1862) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.142 (DA p. 11) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.195, de 30/12/98 (DOE p. 6) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente |
| 29/01/1999 |
Enviado ao setor de Arquivo (010) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077 |