| 18/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 19/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
| 21/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 30/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1998 |
Entrada na CET |
| 10/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1820) |
| 11/12/1998 |
Publicados os pareceres 2131/98, da CCJ, e 2132/98, da CET, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6) |
| 09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.282 (DA p. 7) |
| 06/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.228, de 05/03/99 (DOE p. 01) |
| 13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |