Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 78 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 78 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.297 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/12/1994, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a HM Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação 06/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Tramitação

Data Descrição
06/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
06/10/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
06/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1461)
06/10/1998 Entrada na CFC
20/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/10/1998 Recebido do PC para designação de Relator Especial (s/n)
21/10/1998 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Cinti.
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação (s/n)
03/12/1998 Designado R.E. o Deputado Clovis Volpi.
08/01/1999 Devolvido do R.E. sem parecer.
11/01/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/02/1999 Presidente solicita devolução
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio
30/09/1999 Recebido com parecer do relator Milton Flávio , pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3189/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flavio-contrário à proposição. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 16)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2297, de 22 de junho de 2011. (DA p. 14)
05/08/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3423/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2297, de 22 de junho de 2011.
05/08/2011 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3435/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2297, de 22 de junho de 2011.
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/10/1998 3189 / 2007 Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2011 Decreto Legislativo 2297 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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