04/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (763) |
16/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CE)Comissão de Educação /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (731) |
17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
22/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
20/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (2002) |
21/11/1995 |
Publicado o parecer 1291/95, da CCJ, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |