19/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
20/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/1998 |
Recebido de DOL para distribuição (1191) |
30/11/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II, da IX CRI) |
30/11/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1721) |
30/11/1998 |
Entrada na CCJ |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
12/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1831) |
12/12/1998 |
Publicado o parecer 2146/98, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286) |
23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.216 (DA p. 2) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.198, de 30/12/98 (DOE p. 6) |
17/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081 |