08/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
09/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1271) |
20/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça |
20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1914) |
21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
18/09/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/verificação (carga 1151) |
18/09/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (2156) |
19/09/1996 |
Retorno à CCJ |
16/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2413) |
22/10/1996 |
Publicado o Parecer nº 2058, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo |
11/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária : Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2413) |
18/12/1996 |
Entrada na CR- Comissão de Redação |
24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (377) |
11/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 206/97, da Comissão de Redação |
11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320) |
13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422) |
19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (395) |
24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564) |
24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (655) |
01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.479 |
18/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9525, de 17/4/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2632) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |