Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0039 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0039 / 1998
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da
Lei nº 10261, de 1968
- Estatuto do Funcionalismo Público, que dispõe sobre os direitos e das vantagens de ordem pecuniária.
Data de Publicação
04/12/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FALTA, FALTA ABONADA, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, SERVIÇO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10 e 11)
07/12/1998
Pauta de 1ª Sessão
11/12/1998
Pauta de 5ª Sessão
14/01/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
01/02/1999
Entrada na CCJ
16/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
12/04/1999
Enviado ao DOL para publicação do despacho
13/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
20/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
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