Documento |
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Número Legislativo |
0201
/ 1998
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Ementa |
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que as empresas de alimentos, que utilizem o processo de hidrogenação de ólleos, indiquem na embalagem de sues produtos o percentual de "ácidos graxos trans" presentes nos mesmos.
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Data de Publicação |
04/12/1998
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Marcelo Gonçalves
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ALIMENTO, EMBALAGEM, EMPRESA, ÓLEO (MUNICÍPIO), PERCENTUAL, PROCESSO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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