| 09/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 15 |
| 10/12/1998 |
Pauta de Sessão Única |
| 10/12/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1827) |
| 11/12/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1837) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 14/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1844) |
| 15/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2180/98, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao PLC (DA, p.5) |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1271) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.174 (DA p. 4) |
| 24/12/1998 |
Publicada a Lei Complementar nº 852, de 23/12/98 (DOE p. 2) |
| 01/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003 |