16/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
10/02/1999 |
Entrada na CCJ |
11/02/1999 |
Distribuido à Dep.Maria do Carmo Piunti. |
20/02/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo e outros solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 3) |
24/02/1999 |
Aprovado o parecer da relatora Dep. Maria do Carmo Piunti, favoravel, |
25/02/1999 |
À CAP. |
25/02/1999 |
Entrada na CAP |
02/03/1999 |
enviado do PC p/Dep.Jamil Murad guia s/nº |
02/03/1999 |
Distribuido ao Dep. Jamil Murad. |
22/03/1999 |
Devolvido sem parecer.À CAP. |
18/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. |
25/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAP. |
10/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
11/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
12/06/1999 |
Publicados os pareceres: 460/99, da CCJ; e 461/99, da CAP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5) |
22/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.11) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (992) |
25/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
29/11/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à SPL. |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.471 (DA, p.4) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.447, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |