29/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 10) |
02/12/1996 |
Pauta de Sessão Única |
03/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1965) |
03/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento / (CFO) Comissão de Finanças e orçamento |
03/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2963) |
03/12/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
09/12/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo |
09/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (3040) |
10/12/1996 |
Realizado Congresso das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento |
11/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
11/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3095) |
12/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2587, de 1996, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 2588, de 1996, do Congresso das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, tendo retornado às Comissões para exame das mesmas |
18/12/1996 |
Figurou na Ordem do Dia da 1ª, 2ª e 3ª Sessões Ordinárias, bem como da Ordem do Dia da 1ª e 2ª Sessões Extrardinárias, todas da 2ª Convocação Extraordinária, realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996 |
18/12/1996 |
3ª Sessão Extraordinária da 2ª Convocação Extraordinária - aprovado conforme método |
18/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2661, de 1996, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento sobre as emendas de Plenário |
19/12/1996 |
Pubicado o Parecer nº 2662, de 1996, da Comissão de Redação |
19/12/1996 |
Pauta de uma sessão (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Convocação Extraordinária) |
27/12/1996 |
Pubicado o Autógrafo nº 23.344 |
28/12/1996 |
Publicada a Lei nº 9466, de 27/12/96 |
28/12/1996 |
Entrou Veto Parcial |
05/02/1997 |
Publicado Veto Parcial |
05/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça (veto) |
19/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/02/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Dráusio Barreto |
25/02/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (258) |
27/02/1997 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
05/03/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 192 e 193, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento |
05/03/1997 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual |
15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 191ª (05 de março a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 79ª (03 de fevereiro a 03 de junho de 1998) sem que tenha sido votado |
04/06/1998 |
80ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
04/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto e arquivamento (968) |
05/06/1998 |
Publicado o despacho (DA p. 8) |
25/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.058 |