09/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
12/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: MESA |
28/05/1999 |
Juntado neste o PR 15/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI |
29/05/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 6) |
24/09/2002 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste o Projeto de Resolução nº 15, de 1999, para tramitação autônoma. (DA p. 8) |
12/08/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.13) |
13/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |