09/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
12/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública |
29/04/1999 |
Entrada na CSP. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. |
26/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CSP. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. Ao STAM. |
12/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
14/08/1999 |
Publicado Parecer nº 623, de 1999, da Comissão de SegurançaPública, favorável. |
04/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013 |