Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0175 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0175 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.944 / 2001
Ementa Transforma em estância turística o Município de Paranapanema.
Data de Publicação 09/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.043

Tramitação

Data Descrição
09/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
12/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
28/04/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
24/05/1999 Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE.(Sec.Esp.e Turismo).À CCJ.
02/06/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (02)
16/06/1999 Expedido Ofício SGP nº 4061/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.30)
03/11/1999 134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
21/08/2001 Publicado Ofício 1230/01, que encaminha cópia do parecer 2/2001, onde consta pronunciamento do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE sobre este Projeto (DA, p.9)
12/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE. À CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
26/09/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido com parecer de Re pela CCJ, favorável.Enviado À CET.
04/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
09/10/2001 66ª Sessão Extraordinária: Aprovado. Prejudicado o PL 334/99, que trata de matéria análoga.
10/10/2001 Publicado os Pareceres nºs. 1134/01, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, e 1135/01, da CET - ambos favoráveis. (DA p. 8)
17/10/2001 Ofício nº A/01 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.103 (DA, p.16)
27/10/2001 Publicada a Lei nº 10.944, de 26 de outubro de 2001. (DOE p. 2)
05/12/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13843/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo      
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25103  
 
2 27/10/2001 Lei 10944 Governador  
3 17/10/2001 Ofício  
4 30/10/1999 Req. Urgência 050118 Edmir Chedid  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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