20/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
21/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1206) |
01/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação |
01/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1084) |
02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
21/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2038) |
22/11/1995 |
Publicado o parecer da CCJ, contrário ao PL |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (artigo 177 da IX CRI) (DA p. 7) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |