Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0071 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0071 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de interceder junto à Presidência do Confaz, para a retomada de benefício da isenção do ICMS para aquisição de veículos novos por taxistas e portadores de deficiência física.
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, DEFICIÊNCIA FÍSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TAXISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CFO.
03/08/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
09/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
28/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável.
29/09/1999 Enviado ao STAM.
04/12/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/03/2008 Aprovado requerimento de retirada.
12/03/2008 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição. (DA p.26)
15/03/2008 Aprovado, pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 11/03/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 41)
15/03/2008 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.41)-ARQUIVADO
16/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)

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