30/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/05/1999 |
Publicado a retificação do PL (DA p. 08) |
04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 62 a 224 (DA p. 3/8) |
10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 225 a 550 (DA p. 3/15) |
12/05/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 551 a 897 (DA p. 3/16) |
13/05/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 898 a 1341 (DA p. 3/21) |
14/05/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 1342 a 1786 (DA p. 3/22) |
15/05/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 1787 a 2431 (DA p. 3/31) |
18/05/1999 |
Publicada errata das Emendas nºs 13, 14, 15, 17 a 22, 39, 45, 152, 154, 155, 190, 191, 195, 245, 328, 355, 904, 946, 1028, 1194, 1365, 1624, 1727, 1802, 1820, 1822, 1823, 1824, 1028, 2029, 2035 e 2342 (DA p. 3/5) |
18/05/1999 |
Publicada errata da Emenda nº 1987 (DA p. 6) |
18/05/1999 |
Publicada retificação das Emendas nºs 2047 e 2073 (DA p. 6) |
18/05/1999 |
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (inclusive quanto ao mérito) |
18/05/1999 |
Entrada no PC. |
18/05/1999 |
Entrada na CFO. |
19/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
20/05/1999 |
Publicada errata da Emenda nº 842 (DA p. 4) |
27/05/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Tobias solicitando a retirada da Emenda 228/99 (DA p. 4) |
30/05/1999 |
Publicada retificação da Emenda nº 1341 (DA p. 3) |
03/06/1999 |
Publicada a Emenda nº 2432 (DA p. 3) |
14/06/1999 |
Apresentado pelo Deputado Walter Feldman e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
15/06/1999 |
Publicado o requerimento de urgência (DA, p.5) |
16/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, Dep. Roberto Engler, favorável ao PL e às emendas nºs:01,269,2143,2144,152,180,217,257,307,506,576,1673,1674,1892,2055. E às emendas nºs:04,09,10,40,49,52,54,65,69,74,70,75,77,82,84,89,102,113,134,145,148,210,211,212,213,214,215,220,221,222,223,225,239,242,245,246,250,259,262,263,265,267,276,279,280,302,303,304,306,320,327,338,342,343,363,376,425,455,469,487,489,495,499,501,535,537,538,540,553,566,570,579,580,581,585,588,619,673,763,767,768,769,770,771,772,834,855,863,865,871,885,892,895,898,909,938,944,959,963,1003,1007,1053,1085,1088,1120,1164,1193,1194,1200,1218,1222,1228,1230,1233,1237,1239,1245,1259,1267,1269,1279,1287,1296,1302,1303,1327,1329,1342,1360,1362,1366,1375,1376,1381,1403,1444,1445,1459,1469,1471,1477,1486,1539,1540,1620,1621,1626,1636,1646,1679,1681,1698,1721,1729,1739,1746,1775,1778,1803,1819,1821,1834,1837,1846,1848,1851,1858,1861,1862,1867,1868,1870,1871,1885,1886,1887,1890,1908,1916,1917,1920,1933,1948,1949,1959,1960,1962,2000,2016,2018,2019,2021,2043,2044,2046,2051,2052,2087,2109,2121,2124,2140,2141,2154,2168,2209,2215,2306,2336,2374,2403,2405,2424,2431 e 2432 na forma de subemendas apresentadas.Ao STAM. |
16/06/1999 |
Voto em separado do Dep, José de Filippi, pela inclusão e aprovação das: Emendas nºs02à06;17à23;156à169;187à192;194à209;247;311à336;582à750;906á973;986à990;1063à1086;1114à1170;1217;1283à1289;1325à1524;1526à1546;1548;1550à1558;1560;1562;1564à1584;1586à1621;1623à1670;1775à1790;1876à1879;2006à2017;2156;2158à2162;2164à2216;2218à2380;2382à2411 e 2432.Ao STAM. |
16/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
17/06/1999 |
Publicado o Parecer nº 468, de 1999, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às Emendas 1, 152, 180, 217, 257, 269, 307, 506, 576, 1673, 1674, 1892, 2055, 2143 e 2144, às Emendas 4, 9, 10, 40, 49, 52, 54, 65, 69, 70, 74, 75, 77, 82, 84, 89, 102, 113, 134, 145, 148, 149, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 223, 225, 239, 242, 245, 246, 250, 259, 262, 263, 267, 279, 280, 302, 303, 304, 306, 320, 327, 338, 342, 343, 363, 376, 425, 455, 469, 487, 489, 495, 499, 501, 535, 537, 540, 553, 566, 570, 579, 580, 581, 585, 588, 619, 673, 763, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 834, 855, 863, 865, 871, 885, 892, 895, 898, 909, 938, 944, 959, 963, 1003, 1007, 1053, 1085, 1088, 1120, 1164, 1194, 1200, 1218, 1222, 1228, 1230, 1233, 1237, 1239, 1245, 1259, 1267, 1279, 1287, 1296, 1302, 1303, 1327, 1329, 1342, 1360, 1362, 1363, 1375, 1376, 1381, 1403, 1444, 1459, 1471, 1477, 1486, 1539, 1540, 1620, 1621, 1626, 1636, 1646, 1679, 1681, 1721, 1729, 1739, 1746, 1756, 1775, 1778, 1803, 1819, 1821, 1834, 1837, 1846, 1848, 1851, 1858, 1861, 1862, 1867, 1868, 1870, 1871, 1885, 1886, 1887, 1890, 1908, 1916, 1917, 1920, 1939, 1948, 1949, 1959, 1960, 1962, 2000, 2016, 2018, 2019, 2021, 2043, 2044, 2046, 2051, 2052, 2087, 2109, 2121, 2124, 2140, 2141, 2154, 2168, 2209, 2215, 2306, 2336, 2374, 2403, 2405, 2424, 2431, 2432, na forma das subemendas apresentadas. Rejeitadas as demais emendas (p. 4/6) |
17/06/1999 |
Enviado ao DOL os Volumes I a X (537) |
17/06/1999 |
Recebido do DOL os Volumes I a XI (198) |
17/06/1999 |
18ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário, devendo retornar à Comissão de Finanças e Orçamento |
18/06/1999 |
Publicadas as Emendas de Plenário de nºs 2433 a 2439/99 (DA, p.5); de 2440 a 2458 (p.6); de 2459 a 2482 (p.7); de 2483 a 2498 (p.8); de 2499 a 2518 (p.9); de 2519 a 2532 (p.10) |
19/06/1999 |
Publicadas as Emendas de Plenário de nºs 2533 a 2542 (DA, p.3); 2543 a 2557 (p.4); 2558 a 2577 (p.5); 2578 a 2600 (p.6); 2601 a 2622 (p.7); 2623 a 2640 (DA, p.8); 2641 a 2658 (DA, p.9) 2659 a 2679 (DA, p.10) |
22/06/1999 |
Reentrada para apreciação de emendas.À CFO. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
23/06/1999 |
Publicadas as Erratas das Emendas de Plenário nºs 2482, 2486 e 2487/99 (DA, p.3) |
23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
23/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável às Emendas nºs:2457,2458,2460,2473,2475,2486,2512,2513,2517,2520,2524,2525,2526,2527,2543,2558,2566,2571,2585,2590,2595,2597,2598,2635.E favorável às emendas nºs: 2434,2435,2440,2441,2465,2471,2474,2478,2481,2488,2496,2497,2511,2514,2515,2516,2518,2521,2522,2523,2528,2537,2541,2547,2548,2549,2551,2552,2553,2554,2555,2561,2562,2568,2573,2583,2587,2588,2596,2599,2600,2620,2626,2647,2672 e 2673, na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas, e contrário às demais Emendas.À CFO. |
23/06/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator. Ao STAM. |
23/06/1999 |
Devolvido com voto em separado do Dep. José de Filippi Junior, favorável às emendas nºs:2532,2535,2536,2547. E favorável às emendas nºs:2520à2528,2531,2533,2534,2537à2546,2548à2558 e contrário às demais Emendas.Ao STAM. |
23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CFO, para conferência e publicação (s/n) |
23/06/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação(*) |
24/06/1999 |
Publicado o parecer 492/99, da CFO, sobre emendas de plenário (DA, p.4,5 e 6) |
24/06/1999 |
68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
30/06/1999 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão (redação final) |
30/06/1999 |
Reentrada. À CR para redação final. |
01/07/1999 |
Publicado o parecer 553/99, da CR (DA, p.5) |
02/07/1999 |
Publicada a retificação do Parecer 553/99, da CR (DA, p.2) |
03/07/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.354 (DA p. 17) |
03/07/1999 |
Publicados os anexos referentes ao Parecer nº 553/99, da Comissão de Redação (DA p. 8/16) |
09/07/1999 |
Publicada retificação dos anexos a que se refere o Parecer nº 553/99, da Comissão de Redação (DA p. 1) |
15/07/1999 |
Publicada retificação do Parecer nº 553/99, da Comissão de Redação (DA p. 1) |
15/07/1999 |
Publicada retificação do Autógrafo nº 24.354 (DA p. 1) |
20/07/1999 |
Publicada a Lei 10.349, de 19.07.99 (DOE, p.1) |
31/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
25/05/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
06/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10502/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.003 |