16/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial (pg. |
17/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1640) |
01/09/1995 |
Juntada nesta a Moção 319/95 |
14/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1482) |
18/09/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões p/verificação(s/n) |
19/03/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (574) |
20/03/1996 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para publ.do parecer(s/n) |
23/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (921) |
24/04/1996 |
Publicado o parecer |
01/05/1996 |
Publicado o requerimento de juntada da Moção 319/95 |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (283) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (507) |
23/04/1997 |
Recebido o ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (244) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1019) |
06/10/1997 |
Recebido do Gab.Dep. José Baccarin, com ciência (s/n) |
08/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2663) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009 |