| 11/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 12/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator Dep. Edmir Chedid, favorável. |
| 16/08/1999 |
Enviado à CSH. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Caldini Crespo. |
| 24/08/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do relator Dep. Caldini Crespo. À CSH. |
| 01/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. Ao STAM. |
| 01/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1999 |
Publicados os pareceres: 731/99, da CCJ (Favorável); 732/99, da CSH (Favorável)(DA, p.5 e 6) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (872) |
| 13/10/1999 |
Recebido no PC,, para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado à DPL. |
| 13/10/1999 |
Recebido com minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.399 (DA, p.17) |
| 11/11/1999 |
Publicada a Lei 10.410, de 10.11.99 (DOE, p.1) |
| 17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |