18/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
18/11/1995 |
Publicada a errata da Moção |
20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2432) |
06/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (113) |
07/02/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/02/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer (s/n) |
12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (478) |
13/03/1996 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009 |