08/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
09/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (l87) |
27/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (340) |
27/02/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
06/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1124) |
07/05/1996 |
Publicado o parecer da CCJ |
08/05/1996 |
Publicada a errata do parecer |
12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (307) |
12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária: Aprovada |
14/03/1997 |
Encaminhado à DPL para providenciar a minuta da Moção (522) |
05/05/1997 |
Recebido de STAM/OF com ofício de encaminhamento, para assinatura (284) |
08/05/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral, para arquivamento (1008) |
05/05/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00564/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011 |