18/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
19/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Entrada no PC. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
06/08/1999 |
Devolvido com parcer favorável ao PL. À CCJ. |
26/08/1999 |
Aprovado o aprecer do Relator, favorável. Ao STAM. |
26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
27/08/1999 |
Devolvido ao Departamento de Comissões para correção (696) |
11/09/1999 |
Publicado o parecer 771/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.6) |
15/12/2000 |
Aprovado o parecer de Redação Final.Enviado ao STAM. |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10435/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.200.(DA. p.18) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25200 |
10/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.039, de 09.01.02 (D.O.E. pág.02) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |