Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0391 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0391 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.459 / 1999
Ementa Altera dispositivo da Lei 9700, de 1997, que institui o dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama.
Data de Publicação 21/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DIAGNÓSTICO, LEI ESTADUAL 9700/1997, MULHER, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007

Tramitação

Data Descrição
21/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
24/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1999 Publicada a Emenda nº1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA p. 4)
01/06/1999 Publicada errata da Emenda nº 1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA p. 3)
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
25/08/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda nº1. À CCJ.
01/09/1999 Aprovado o parecer do Relator, favorável e contrário à emenda nº1. À CSH.
01/09/1999 Entrada na CSH
02/09/1999 Distribuido ao Dep. José Augusto.
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável a propositura e à emenda nº1. À CSH.
28/09/1999 Vista concedida ao Dep. Caldini Crespo
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento da Autora solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. ao STAM.
03/11/1999 Pedido de RE enviado à CSH.
04/11/1999 Devolvido da Vista enviado à CSH.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Tobias
16/11/1999 Enviado ao Deputado.
17/11/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CSH, favorável ao PL e à emenda nº 1. Ao STAM.
19/11/1999 Publicados os pareceres: 1355/99, da CCJ (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 1356/99, do Relator Especial pela CSH Deputado Pedro Tobias (Favorável ao PL e à Emenda 1) - DA, p.3
01/12/1999 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto,rejeitada a emenda.
02/12/1999 Recebido no PC e enviado à DPL, para elaboração de Minuta.
02/12/1999 Devolvido ao Pc com Minuta elaborada enviado ao SPL.
08/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.481 (DA, p.5)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.459, de 20/12/99 (DOE p. 4)
17/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene              
favorável ao projeto e contrário às emendas Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/1999 Autógrafo 024481 Vanderlei Macris  
 
 
2 29/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Newton Brandão  
 
3 21/12/1999 Lei 10459 Governador  
4 27/10/1999 Req. Urgência 046336 Rosmary Corrêa  
Total: 4 ocorrência(s)
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