| 13/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (646) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1) |
| 30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (990) |
| 01/05/1996 |
Publicado os pareceres:968/1996, da CCJ e 969/l996, da CET, ambos favoráveis ao PL (D.O.E. p. 04 e 05) |
| 03/05/1996 |
Publicada errata dos pareceres (D.O.E. p. 05) |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3214) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2122) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (14) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Governador (156) |
| 14/02/1997 |
Publicado o autógrafo nº 23.335 (D.O.E. p. 03) |
| 05/03/1997 |
Publicada Lei nº 9.479, de 04/03/1997 (D.O.E. p. 01) |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1239) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Setor de Arquivo (1490) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |