28/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
31/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
10/06/1999 |
Entrada no PC. |
11/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
11/08/1999 |
Concedida vista ao Dep.Carlos Braga. |
16/08/1999 |
Enviada ao Dep. Carlos Braga. |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
30/11/1999 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
07/12/1999 |
Aprovado o voto em separado. |
09/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
11/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1650, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
18/11/2003 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
05/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23). |
28/09/2011 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária |
05/10/2011 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária |
22/05/2013 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
16/06/2015 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão |
30/06/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Extraordinária da Comissão |
06/08/2019 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 31, §13, do Regimento Interno, apenas para a deliberação conclusiva. |
08/08/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se a Moção nº 110/1999 a Moção nº 147/2003, nos termos
do artigo 179, do Regimento Interno.
Em 6/8/2019 (D.A., pág.15) |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: "Junte-se a Moção nº 147, de 2003 à Moção nº 110, de 1999 (em regime de urgência), pela precedência dessa última, nos termos do artigo 179 e da parte final do parágrafo 1º do artigo 183 do Regimento Interno." (D.A., pág. 11) |
16/05/2023 |
Anexada Moção 147/2003. |
16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
01/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |