07/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
10/10/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
11/10/1995 |
Pauta de 2ª sessão |
16/10/1995 |
Pauta de 3ª sessão |
17/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2057) |
19/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 254) |
19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1768) |
19/10/1995 |
Entrada na CCJ |
07/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/11/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N) |
20/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
20/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2019) |
23/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato, com parecer para conferência e publicação (S/N) |
24/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2130) |
25/11/1995 |
Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário |
28/11/1995 |
Publicado a errata do parecer |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |