Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0018 /1996

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0018 / 1996
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 4 / 1996
Ementa Altera a redação do artigo 146 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação 07/11/1996
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTÂNCIA, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, IMPOSTO, IMPOSTO MUNICIPAL, PERCENTUAL, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Tramitação

Data Descrição
23/11/1996 Publicada no Diário Oficial
26/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1996 Pauta de 2ª Sessão
28/11/1996 Pauta de 3ª Sessão
29/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1941)
02/12/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, c/c artigo 31, §1º, 1, da VIII CRI)
02/12/1996 Entrada n CCJ
06/12/1996 Recebido do DOL com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3041)
10/12/1996 Publicado o Parecer nº 2554, de 1996, da Comissão de constiutição e Justiça, favorável à proposta e à Emenda 1 e contrário à Emenda 2
10/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2023)
10/12/1996 78ª Sessão Extraordinária - Aprovadas em primeiro turno a proposta de emenda e a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2
10/12/1996 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (3074)
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050)
12/12/1996 81ª Sessão Extraordinária - Aprovadas em segundo turno a proposta de emenda e a Emenda 1
12/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3126)
12/12/1996 Entrada na CCJ
13/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer 93139)
14/12/1996 Publicado o Parecer nº 2657, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/1996 Recebido do DOL com a emenda para assinatura da Mesa Diretora (2083)
18/12/1996 Enviado ao DOL para publicação (3210)
19/12/1996 Publicada a Emenda Constitucional nº 4, de 18/12/96
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (28)
06/05/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (944)
04/02/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00155/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1996 Emenda Constitucional 000004 Mesa Diretora  
2 27/11/1996 Emenda de Pauta 1 a 2 Nabi Abi Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)
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