| 09/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 10/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável, à CCCT. |
| 30/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva. |
| 30/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCCT |
| 18/10/1999 |
Juntado o parecer favorável. |
| 16/02/2000 |
Aprovado o parecer. |
| 17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 19/02/2000 |
Publicados os pareceres: 107/2000, da CCJ (Favorável); 108/2000, da CCCT (Favorável) (DA, p.4) |
| 31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
| 01/06/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
| 13/06/2001 |
Ofício nº 5539/2001 entregue na ATL. |
| 14/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.983. (DA p. 4) |
| 03/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.832, de 02 de julho de 2001. DOE p. 2 |
| 19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |