| 10/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 11/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 02/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 10/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CDMA. |
| 15/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CDMA. |
| 29/09/1999 |
CDMA-Recebido com parecer favorável |
| 27/10/1999 |
CDMA-Aprovado em reunião. Ao PC |
| 28/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1242/99, da CCJ (Favorável); 1243/99, da CDMA (Favorável) (DA, p.23) |
| 09/12/1999 |
47ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 10/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autografo. |
| 13/12/1999 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.553 (DA, p.9) |
| 30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.488, de 29.12.99 DOE, p.3) |
| 06/06/2000 |
Enviado de DEP.ELÓI PIETÁ para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 10506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |