Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 1996
Ementa Dispõe sobre o vencimentos dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação 12/10/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Tramitação

Data Descrição
12/10/1996 Publicado no Diário Oficial
15/10/1996 Pauta de Sessão única
16/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1688)
16/10/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
17/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2399)
17/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/10/1996 Designado Relator Especial o Deputado Dráusio Barreto
30/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2539)
01/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
05/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2624)
06/11/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/11/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
13/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi
13/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões par remessa ao relator designado (2752)
21/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2869)
26/11/1996 Publicados os Pareceres nºs 2451 e 2452, ambos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente
26/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (911)
26/11/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões 175ª a 180ª (26 de novembro a 03 de dezembro de 1996), sem que tenha sido votado
04/12/1996 181ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
05/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3010)
05/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Redação
10/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1996 Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira
10/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3066)
10/12/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/12/1996 Publicado o Parecer nº 2576, de 1996, de Relator Especial em substituição à Comissão de Redação
11/12/1996 Pauta Sessão única (redação final)
12/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3113)
12/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2038)
13/12/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
13/12/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
14/12/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.316
16/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (3138)
17/12/1996 Publicada errata do autógrafo
20/12/1996 Publicada a Lei Comlementar nº 823, de 19/12/96
28/01/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (27)
30/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (99)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                  
propondo redação final                              
favorável ao projeto e contrário às emendas                    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/1996 Emenda de Pauta 000018 Edson Ferrarini  
2 16/10/1996 Emenda de Pauta 000017 Edson Ferrarini  
3 16/10/1996 Emenda de Pauta 000016 Vitor Sapienza  
4 16/10/1996 Emenda de Pauta 000015 Vitor Sapienza  
5 16/10/1996 Emenda de Pauta 000014 Vitor Sapienza  
6 16/10/1996 Emenda de Pauta 000013 Afanasio Jazadji  
7 16/10/1996 Emenda de Pauta 000012 Afanasio Jazadji  
8 16/10/1996 Emenda de Pauta 000011 Edson Ferrarini  
9 16/10/1996 Emenda de Pauta 000010 Edson Ferrarini  
10 16/10/1996 Emenda de Pauta 000009 Edson Ferrarini  
Total: 19 ocorrência(s)
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