18/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
21/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social |
01/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CPS. |
12/08/1999 |
Encaminhado ao STAM, para procedimento de juntada à Moção 91/99. Ao STAM. |
12/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada |
17/08/1999 |
Juntada esta à Moção 91/99, nos termos do Artigo 179 da IX CRI |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |