| 24/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
| 25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 29/06/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253 c.c. artigo 31) |
| 01/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 16/08/1999 |
Solicitado Relator Especial ao STAM |
| 17/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 19/08/1999 |
Juntado solicitação de RE, enviado ao STAM para despacho. Ao STAM. |
| 20/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
| 10/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
| 02/10/1999 |
Publicado o parecer 905/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Jorge Caruso (Contrário) - (DA, p.5) |
| 02/05/2001 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno |
| 20/06/2001 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno |
| 29/06/2001 |
Publicada Emenda nº 11, de 28 de junho de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. DA p. 1 |
| 21/10/2002 |
Arquive-se |
| 31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |