Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0155 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0155 / 1999
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei 9294, de 1996, de maneira a proibir a propaganda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros em jornais, revistas, painéis ou cartazes e pôsteres.
Data de Publicação
29/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CARTAZ, FUMO, JORNAL, LEI FEDERAL 9294/1996, PAINÉIS, POSTER, PRODUTO FUMÍGERO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, PUBLICIDADE, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
30/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
05/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999
DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/1999
Entrada no Protocolo das Comissões.
23/08/1999
Entrada na CTC.
25/08/1999
Distribuído à Dep.
Edna Macedo
. À Deputada.
02/09/1999
Devolvido com parecer favorável. À CTC.
20/10/1999
Aprovado o parecer
21/10/1999
Enviado ao STAM.
26/10/1999
Publicado o parecer 1172/99, da CTC, favorável à Moção (DA, p.16)
09/05/2000
30ª Sessão Extraordinária - aprovada
12/05/2000
Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
06/06/2000
Enviado Of.SGP nº 3454/00 ao Sr.Presidente da República
21/08/2000
Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.EDUARDO SOLTUR (guia 13787/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002
Proposituras Correlatas
Moção 263/1999
Moção 285/1999
Projeto de lei 420/2004
Voltar