17/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
18/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
03/09/1999 |
Entrada no PC. |
03/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
23/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado. |
06/10/1999 |
Enviado à CSP. |
13/10/1999 |
Distr. Dep. Elói Pietá |
14/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/1999 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/12/1999 |
Juntado Parecer do Relator favorável à aprovação do PL. |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/03/2000 |
Publicados o Parecer nº 322/00, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 323/00, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 34/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
16/02/2001 |
Ofício nº 0367/2001 entregue na ATL. |
17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.929 (DA p. 5) |
10/03/2001 |
Publicada a Lei nº 10.778, de 9/3/2001 (DOE, p.6) |
06/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |