| 25/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1999 |
Distribuição: De autoria da Comissão, não mereceu alteração no período de pauta, estando, portanto, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia. |
| 05/12/2007 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/12/2007 |
Rejeitada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/02/2008 |
Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22) |
| 13/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/02/2008 |
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada |
| 07/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |