28/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/1999 |
Entrada na CCJ. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
30/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
01/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 1160/99, da CCJ, favorável (DA p. 16) |
09/05/2000 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovada |
10/05/2000 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
12/05/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL. |
31/05/2000 |
Enviado Of.SGP nº 3459/00 ao Sr.Presidente da República |
07/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10580/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002 |