15/06/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
16/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (988) |
25/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (928) |
25/06/1993 |
Entrada na CCJ |
13/04/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Dallari favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/1994 |
Entrada na CFO |
30/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
30/04/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de pareceres (1447) |
11/06/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1376 e 1377, de 1996, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19) |
13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |