28/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
29/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.E.-Comissão de Educação |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/12/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
10/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. |
22/02/2000 |
Recebido da vista com o parecer alterado pelo Relator, Dep. Jorge Caruso, para favorável. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
CE. Entrada |
15/03/2000 |
CE - Distribuido Dep. Cesar Callegari. |
23/03/2000 |
CE - Redistribuido Dep. Edson Gomes. |
07/04/2000 |
CE - Recebido com parecer favorável. |
04/05/2000 |
CE-Vista ao Deputado Edson Aparecido. |
11/05/2000 |
CE.Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário ao PL. |
01/06/2000 |
CE. Vista ao Dep. Walter Feldman. |
29/06/2000 |
CE. Devolvido da Vista. |
29/08/2000 |
CE. Aprovado o Parecer do Dep. Edson Gomes. |
31/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1365/2000, da CCJ (Favorável); 1366/2000, da CE (Favorável) (DA, p.3/4) |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
29/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8) |
19/09/2001 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
27/09/2001 |
Ofício nº 8102/2001 entregue na ATL. |
28/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.059 (DA p. 12) |
18/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 153/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.10) |
24/10/2001 |
Publicada Retificação do Veto. (DA p. 10) |
26/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
29/10/2001 |
Reentrada na CCJ. |
12/11/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
29a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
28/04/2011 |
30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
29/04/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043 |