01/07/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1132) |
12/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
12/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (121) |
13/08/1993 |
Entrada na CCJ |
06/10/1993 |
Entrada na CDMA |
04/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
12/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
14/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Wadih Helu |
14/04/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Wadih Helu, Relator Especial designado (551) |
18/04/1994 |
Recebido do Deputado Wadih Helu, com parecer (s/n) |
18/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (576) |
18/04/1994 |
Entrada na CAM |
04/09/1995 |
Requerimento do Deputado Renato Amary solicitando designação de Relator Especial pela CAM |
19/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
19/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n) |
22/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Renato Amary |
22/09/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1562) |
03/10/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
18/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1731) |
19/10/1995 |
Publicados os pareceres: 869/95, da CCJ, 870/95 da CDMA e 871/95 da CAM, todos favoráveis ao PL |
24/10/1995 |
Publicada a errata do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/04/1996 |
Recebido do DOL para consulta ( 533) |
10/04/1996 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (792) |
13/05/1996 |
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº) |
13/05/1996 |
Enviado ao DOL para aguardar inclusão na ordem do Dia (1215) |
23/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072) |
23/09/1997 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2439) |
25/09/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo Deputado Livio Giosa e outros, solicitando tramitação de urgência para o PL |
26/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2104) |
29/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2506) |
03/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
07/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.737 |
07/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2610) |
17/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.808, de l6/l0/97 |
10/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (76) |
11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (159) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |