| 25/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (849) |
| 06/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 06/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (885) |
| 06/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Entrada na CET |
| 27/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (561) |
| 03/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1780) |
| 04/11/1994 |
Publicados o Parecer nº 1532/94, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1533/94, da CET, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
| 08/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (872) |
| 13/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 13/10/1999 |
Distribuído p/ Dep. Alberto Calvo. |
| 15/10/1999 |
Recebido c/ parecer dando redação final. |
| 20/10/1999 |
Aprovado parecer. |
| 21/10/1999 |
Ao PC. |
| 22/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o parecer 1.142/99, da CR - DA, p.14) |
| 25/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação Final |
| 26/10/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação Final |
| 09/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.418 (DA, p.7) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.412, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
| 21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |