Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0827 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0827 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.733 / 2000
Ementa Institui o "Dia da Guarda Municipal".
Data de Publicação 06/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, GUARDA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
06/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
07/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
04/11/1999 Entrada na CCJ.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26)
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Entrada na CAMU
25/11/1999 Distrib. Dep. Antonio Salim Curiati
01/12/1999 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999 Devolvido e enviado à CAMU.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
06/12/1999 Retornou com parecer favorável
06/12/1999 Solicitado RE ao STAM.
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
14/12/1999 Pedido de RE. à CAMU.
14/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado relator Especial pela CAMU, o Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado Antonio Salim Curiati R.E. pela Comissão de Assuntos Municipais.
08/02/2000 Enviado ao deputado Antonio Salim Curiati.
11/02/2000 Devolvido com parecer favorável do RE,Dep. Antonio Salim Curiati, enviado ao STAM.
12/02/2000 Publicados os pareceres: 46/2000, da CCJ (Favorável); 47/2000, do Relator Especial pela CAMU Deputado Antônio Salim Curiati (Favorável) (DA, p.8)
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000 Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000 Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000 Ofício nº 8237/2000 entregue na ATL.
16/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.810 (DA, p.9)
09/01/2001 Publicado a Lei nº 10.733, de 08/01/01 (DOE p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Assuntos Municipais          
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2000 Autógrafo 24810  
 
2 09/12/2000 Lei 10733 Governador  
3 15/12/2000 Ofício 008237  
4 05/11/1999 Req. Urgência 050750 Cesar Callegari  
Total: 4 ocorrência(s)

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