Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0835 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0835 / 1999
Ementa Institui o "Dia do Guincheiro".
Data de Publicação 07/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
07/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
08/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.R.T.-Comissão de Relações do Trabalho
05/11/1999 Enviado à CCJ.
05/11/1999 recebido pela CCJ para distribuição
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável.
18/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CRT-Comissão de Relações do Trabalho.
25/11/1999 Entrada na CRT.
29/11/1999 Pedido de Relator Especial. Ao STAM
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
30/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM para despacho.
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1999 Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autografo.
10/12/1999 Publicados os Pareceres nºs 1634/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e 1635/99, da CRT, favorável (DA p. 8)
10/12/1999 Devolvido com a Minuta elaborada, enviado ao SPL.
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.536 (DA, p.8)
05/01/2000 Entrada da Mensagem A-nº 9/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 9/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 10)
07/02/2000 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Jorge Caruso.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Devolvido sem parecer.
15/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao STAM para despacho.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Milton Vieira
18/02/2000 Enviado ao Deputado Milton Vieira.
23/02/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
02/03/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 33ª, no período de 02 a 22 de março de 2000
23/03/2000 34ª Sessão Ordinária: Aprovado o PL, rejeitado o Veto
04/04/2000 Publicada a Lei 10.534, de 3/4/2000 (*Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho        
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024536 Mesa Diretora  
 
 
2 04/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10534  
 
3 18/11/1999 Req. Urgência 052065 Roberto Engler  
4 02/02/2000 Veto Total Anº009 /2000 Governador  
 
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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