09/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
14/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/03/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
15/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Jamil Murad. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
26/04/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
26/04/2000 |
Retornou com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ. |
09/05/2000 |
Vista Dep. Pedro Tobias. Ao P.C. |
10/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/06/2000 |
Devolvido diretamente à CSH. |
27/06/2000 |
Vista concedida ao Dep.Jamil Murad. |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/06/2000 |
Devolvido da vista. |
29/06/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
08/08/2000 |
Vista ao Deputado Milton Flavio. |
08/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/08/2000 |
Vista ao Dep. Milton Flávio.Ao PC. |
16/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2002 |
Recebido sem parecer. |
04/06/2002 |
Concedida vista ao Deputado Nelson Salomé. |
04/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
21/06/2002 |
Recebido com voto em separado favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ. |
26/11/2002 |
Vista ao Deputado Caldini Crespo. |
26/11/2002 |
Enviado ao Deputado Caldini Crespo. |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
03/10/2011 |
RESTAURADO. |
28/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ |
08/02/2012 |
Em face da manifestação da Comissão de Saúde que comunica a inexistência, no processo restaurado, de cópia do parecer a este PL, oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e que concluiu favoravelmente à proposição com emenda, constata-se a impossibilidade de manifestação adequada daquele órgão, devendo assim o PL retornar à CCJR para nova tramitação. |
08/02/2012 |
Redistribuído à CCJR e à CS. |
27/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/04/2012 |
Recebido com voto em separado de Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário |
04/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1252/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 17) |
04/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131 |