| 12/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004 |
| 13/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 01/07/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 01/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário |
| 14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
| 26/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli contrário |
| 06/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 02/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
| 09/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
| 09/09/2005 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário |
| 05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
| 06/10/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 09/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 22/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 05/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 11/09/2007 |
Devolvido da vista |
| 25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
| 25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Administração Pública |
| 02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2501/07, da CCJ, favorável e 2502/07, da CAP, contrário. (DA p. 18) |
| 02/10/2007 |
Publicado despacho rejeitando o Projeto, nos termos do artigo 183§1º da XII CRI. ARQUIVE-SE. Em 27.09.2007.(DA p. 25) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |