Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0068 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0068 / 2004
Ementa Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 188, de 1970, que dispõe sobre afastamento de funcionário para freqüentar Curso de Graduação em Administração Pública.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDO, FUNCIONALISMO, HORÁRIO ESPECIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
26/06/2004 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.6)
26/06/2004 No aguardo do deferimento do pedido de retirada
30/06/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho juntado pedido de retirado pelo Autor.
01/07/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.12)
01/07/2004 ARQUIVADO
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator juntado pedido de retirado pelo Autor. Eli Corrêa Filho
Voto do relator contrário Eli Corrêa Filho
1 26/06/2004 Req. Retirada Célia Leão  
Total: 1 ocorrência(s)
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