Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 50 / 2004
Ementa Dispensa o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos para o preenchimento de cargos públicos no Estado.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, SANGUE, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 20/02/2004
20/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
26/04/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/05/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
28/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
01/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2007 Juntado pedido de R.E.
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CAP
13/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CAP
18/07/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Administração Pública
18/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2598/07, da CCJ; 2599/07, de RE pela CAP - dep. Vicente Cândido; e 2600/07, da CFO, todos favoráveis. (DA ps. 23 e 24)
11/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 2598 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
18/07/2007 2599 / 2007 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Administração Pública  
02/10/2007 2600 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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