Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0092 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0092 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.853 / 2005
Ementa Obriga a divulgação do número do "Disque Denúncia" nas escolas e hospitais públicos do Estado.
Data de Publicação 05/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, ESCOLA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, SEQUESTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2005 - Convertido na Lei nº 11.853, de 17 de janeiro de 2005

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/03/2004
08/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
16/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
21/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
25/06/2004 Publicados: Parecer nº 1001/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1002/04, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 9)
25/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.179 (D.A. pág. 10).
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.853, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.853, de 17 de janeiro de 2005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2004 1001 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2004 1002 / 2004 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26179 Autógrafo ao Projeto de lei numero 92/2004  
2 18/01/2005 Lei 11853 Lei ao Projeto de lei numero 92/2004  
Total: 2 ocorrência(s)

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