21/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/02/2004 |
26/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/03/2004 |
19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência. |
04/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME URGÊNCIA |
06/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
31/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
05/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
05/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2004 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Corrêa Filho pela CCJ. |
13/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
22/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
26/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
04/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CFO |
11/05/2004 |
Presidente solicitA devolução. |
11/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/2004 |
Publicado Parecer nº 686/04 - CCJ - FAVORÁVEL - Relator Especial deputado Eli Corrêa Filho; Parecer nº 687/04 - CFO - FAVORÁVEL Relator Especial Vanderlei Macris. (DA página 14). |
25/11/2004 |
33ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo. |
25/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/11/2004 |
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30/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Eli Corrêa Filho, favorável ao substitutivo nº 1 |
01/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.621/04, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável ao substitutivo nº 1 (DA p. 10) |
02/12/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.621/04. (DA p. 12) |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo n.º 1, prejudicado o Projeto. |
08/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/12/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.722/04, da CR. (DA p.15) |
09/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) sessão-Redação. |
22/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.152. (DA p. 7) |
22/12/2004 |
Aguardando Sanção |
11/01/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 970, de 10 de janeiro de 2005. (DOE I, página 1) |
11/01/2005 |
Publicada a Mensagem A-nº 001/2005, do Executivo, encaminhando o VETO PARCIAL oposto pelo Senhor Governador a este PLC. (DOE I, páginas 3) |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 01/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 13). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
14/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/02/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
02/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2005 |
Publicado Parecer nº 106/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida, favorável ao Pl e contrário ao VETO PARCIAL oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.13) |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto parcial. |
10/02/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 970, de 10 de janeiro de 2005, partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 6) |
10/02/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 970, de 9 de fevereiro de 2006, partes vetadas pelo Senhor Governador, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |