Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2004
Ementa Obriga os estabelecimentos estaduais de ensino a manterem e a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso eventual por acidentados, convalescentes e idosos.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CADEIRA DE RODAS, CONVÊNIO, ESCOLA, ESTUDANTE, IDOSO, INICIATIVA PRIVADA, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004 Devolvido da vista
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
09/12/2004 Entrada na Comissão de Educação
22/12/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
01/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
14/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2725/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2726/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2727/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 43)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2010 Anexado o Projeto de lei 474/2008.
10/12/2010 Publicado despacho : junte-se o Projeto de Lei nº 474, de 2008, ao Projeto de Lei º 59, de 2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIII CRI". Em 8/12/2010. DA página 12
15/11/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1205/2019 ao Projeto de lei nº 59/2004, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 474/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
18/11/2019 Anexado o Projeto de lei 1205/2019.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 2725 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2007 2726 / 2007 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
16/10/2007 2727 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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