Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 62 / 2004
Ementa Proíbe o uso de seringas descartáveis sem dispositivo de segurança que impeça a sua reutilização.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, SAÚDE, SERINGA DESCARTÁVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
30/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/05/2005 Vista ao Deputado Roberto Engler.
18/10/2005 Devolvido da vista.
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005 Publicados: Parecer nº 2.988/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.989/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2.990/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 50)
10/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 2988 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 2989 / 2005 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
25/10/2005 2990 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2004 Req. Urgência 1 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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